Funções e para que Serve o Legislativo

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Comentários

julio césar disse…
Posso dizer que o Poder Legislativo tem como dever de criar novas leis para o nosso pais, criar atitudes na sociedade ( nesse modo de criar atitudes na sociedade eu quero dizer que com a lei criada o povo da sociedade vão ter que mudar seu modo de agir na sociedade)....
O poder Legislativo é representado por Senadores, deputados e vereadores....
Um dos Filosofos que estuda o Poder Legislativo foi o Montesequieu ( foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais) Posso dizer que no sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituido por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras....
Em resumo, o Poder Legislativo é o poder de legislar, criar e sancionar as leis. Compete a este poder a elaboração de leis que estruturam o ordenamento jurídico do Estado e, ainda, modificá-las ou revogá-las. No Brasil, a função legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, composto de duas Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, formadas pelos Deputados e Senadores, respectivamente. A Câmara dos Deputados é composta pelos representantes do povo, eleitos diretamente em cada Estado ou território, com mandato de quatro anos. O Senado Federal é formado pelos representantes dos Estados representados por três Senadores, com mandato de 8 anos, renovando-se a cada período de 4 anos. O Poder Legislativo estadual é exercido pelas Assembléias Legislativas, formadas pelos Deputados Estaduais, e nos municípios, pela Câmara dos Vereadores.

Nome: Julio César Da silva Costa
nº27
Série: 1ºD
E.E.TADAKIYO SAKAI
22 de novembro de 2009 às 10:09
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